💔Má conduta

🚨 Política sobre Atividade Ilegal ou Má Conduta Financeira

Data de Vigência: Junho de 2025 Proprietário: All For Climate ASBL Implementador: O back office da All For Climate apoia pessoa ou equipa Revisado: Anualmente ou conforme necessário Referência Legal: Cláusula 4 e Cláusula 6.1 do Acordo de Cooperação

🎯 Propósito

Esta política define como a All For Climate (A4C) responde quando um coletivo é acreditadamente acusado ou confirmado de ter participado em atividade ilegal, incluindo fraude financeira, desfalque ou conduta criminosa. Ela descreve etapas para investigação, congelamento de fundos, possível desparceria de hospedagem e o destino final dos fundos remanescentes.

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⚖️ O Que Constitui Conduta Indevida

Conduta indevida pode incluir (mas não se limita a):

• Reembolso fraudulento ou despesas falsificadas

• Roubo ou apropriação indevida de fundos

• Uso de fundos para atividades ilegais

• Lavagem de dinheiro ou evasão fiscal

• Ofensas criminais cometidas em nome do coletivo ou financiadas por ele

Tais ações violam o Acordo de Cooperação e podem desencadear tanto ação interna quanto consequências legais externas.

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🧊 Procedimento de resposta passo a passo

1. Congelamento imediato

• A4C congelará a conta do coletivo no Open Collective imediatamente mediante:

  • Recebimento de uma ordem judicial ou com base em decisão administrativa de uma autoridade devidamente autorizada.

  • Notificação ao coletivo e início de uma investigação interna.

2. Revisão interna e comunicação externa

• A4C irá:

  • Rever documentação, histórico de despesas e registros internos.

  • Contratar assessoria jurídica, se necessário.

  • Informar as autoridades relevantes se houver obrigação legal de fazê-lo (por exemplo, para crimes financeiros).

3. Direito de resposta

• Os administradores do coletivo receberão uma notificação por escrito e terão a oportunidade de responder dentro de 7–14 dias, a menos que um processo legal proíba tal contato (por exemplo, se estiver sob investigação).

4. Decisão final

• Com base no procedimento de desfechos, a A4C poderá:

  • Deshospedar o coletivo permanentemente, com explicação por escrito.

  • Manter cooperação com as autoridades legais, se aplicável.

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💶 O Que Acontece com os Fundos Remanescentes?

Se um coletivo for deshospedado devido a atividade ilegal confirmada ou conduta grave e se existir uma reclamação legal válida; os fundos podem ser retidos ou devolvidos a uma autoridade relevante, financiador ou parte lesada, dependendo das obrigações legais ou decisões judiciais.

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📌 Observações

• Se um financiador estiver envolvido (por exemplo, uma subvenção), a A4C o notificará e seguirá os procedimentos exigidos de devolução ou relatório.

• Todas as decisões de deshospedagem serão documentadas internamente para prestação de contas e rastreabilidade legal.

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📨 Contacto

Para denunciar atividade ilegal suspeita ou conduta financeira grave:

E-mail: [email protected] Assunto: Urgente – Preocupação com Conduta Indevida – [Nome do Coletivo]

Todos os relatórios são tratados com confidencialidade e analisados com cuidado.