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# Direitos e responsabilidades como administrador

***Aplica-se a:** Todos os coletivos acolhidos fiscalmente pela All For Climate*\
**Data de entrada em vigor**: junho de 2025\
***Responsável:** All For Climate ASBL*\
***Implementador**: A equipa de back office da All For Climate apoia a pessoa ou equipa*\
***Revisto:** Anualmente ou conforme necessário - atualizado em julho de 2026*\
***Documentos de referência:***

* [*Acordo de Cooperação*](https://docs.allforclimate.earth/)
* [*Diretrizes sobre despesas*](https://docs.allforclimate.earth/collectives/spending-money)

### 🎯 Objetivo

{% hint style="info" %}
Esta política descreve as responsabilidades dos administradores dos coletivos acolhidos pela All For Climate (A4C). Os administradores desempenham um papel vital na gestão das finanças do seu coletivo, assegurando a conformidade legal e ética e atuando como ponte entre a A4C e a comunidade alargada do coletivo.
{% endhint %}

***

### 📌 Quem é um administrador?

Um administrador é qualquer pessoa listada com direitos administrativos na página Open Collective de um coletivo. Os administradores:

* Representam o coletivo em assuntos financeiros e de comunicação em relação à A4C.
* Têm autoridade para gerir despesas, orçamentos e fundos de projetos.
* Devem respeitar os valores e o enquadramento jurídico da A4C.

***

### ✅ Responsabilidades dos administradores

Espera-se que os administradores dos coletivos acolhidos pela A4C:

1. **Mantenham pelo menos dois administradores ativos** na página Open Collective do coletivo, para garantir continuidade e responsabilidade partilhada. Recomendamos ter mais para partilhar responsabilidades, ter uma distribuição de género equilibrada e para haver rotatividade de tempos a tempos.
   * Os administradores que deixem o coletivo ou deixem de querer desempenhar a função devem remover-se da plataforma. Se necessário, devem ser substituídos por outro administrador ativo. Quando houver uma alteração na equipa de administradores, o Acordo de Cooperação deve ser atualizado, se necessário, garantindo que os dois administradores ativos são as pessoas abrangidas pelo acordo assinado.
   * Os administradores verificam se os dados de contacto dos restantes administradores continuam válidos e se todos os administradores listados continuam contactáveis. Um administrador cujo endereço de email já não funcione ou que não possa ser contactado é considerado um administrador inativo e deve ser removido ou substituído.
   * A A4C realizará uma revisão anual dos dados de contacto dos administradores para ajudar a manter as informações dos administradores do coletivo corretas e atualizadas. Se o email de um administrador já não estiver ativo ou se o administrador não puder ser contactado, o coletivo será solicitado a atualizar os dados de contacto, remover o administrador inativo ou nomear um novo administrador ativo, se necessário, para manter o requisito mínimo de dois administradores ativos. *A A4C contactará os coletivos afetados por email, concedendo 30 dias para responder e atualizar os dados dos seus administradores. Se, após um lembrete e um período adicional de 30 dias, continuar sem haver resposta, a A4C poderá remover o acesso do administrador inativo para manter registos da plataforma corretos e seguros.*
   * Cada administrador individual deve usar a sua própria conta pessoal de administrador. Uma pessoa só deve estar associada a uma conta de administrador para garantir transparência, rastreabilidade e responsabilização. Não são permitidas contas partilhadas nem várias contas para a mesma pessoa.
2. **Assinar o Acordo de Cooperação** com a A4C. Qualquer novo administrador adicionado deve notificar a A4C e assinar o acordo ao juntar-se à equipa de administradores. Haverá também outra sessão de integração para informar o administrador sobre a plataforma, aspetos legais, etc.
3. **Informar a A4C de alterações importantes**, incluindo:
   * Qualquer alteração na equipa de administradores.
   * Se o coletivo ficar inativo ou pretender encerrar.
   * Qualquer iniciativa importante (como candidaturas a subsídios).
4. **Analisar e aprovar despesas**, garantindo que:
   * Cumprem os [requisitos de gastos](https://docs.allforclimate.earth/collectives/spending-money).
   * Incluem documentação adequada (recibos, faturas, etc.).
   * Estão alinhadas com o propósito e a missão do coletivo.
5. **Não aprovar as próprias despesas**. As despesas devem ser analisadas por outro administrador para garantir transparência financeira e evitar conflitos de interesses.
6. **Criar projetos** na página do coletivo quando receber grandes subsídios ou financiamento para iniciativas específicas, a fim de gerir os orçamentos de forma transparente.
7. **Cumprir prazos e requisitos de reporte**, especialmente no caso de subsídios, doações com condições ou atividades com prazo limitado.

***

### 💬 Comunicação e participação

Os administradores são encorajados a:

* Contactar a A4C a qualquer momento através de <info@allforclimate.earth> para apoio, perguntas ou preocupações.
* Participar nas assembleias comunitárias semestrais da A4C, onde são partilhadas atualizações, decisões e contributos do coletivo.
* Partilhar sugestões e comentários para ajudar a melhorar os serviços e políticas da A4C.
* Subscrever a newsletter da A4C para se manter informado sobre as mais recentes funcionalidades do Open Collective e as atualizações da A4C

***

### ⚠ Responsabilização e valores

Conforme estabelecido na política de valores e no acordo jurídico da A4C, espera-se que os administradores:

* Ajam com transparência, respeito e integridade.
* Cumpram as leis aplicáveis e usem os fundos apenas para a missão do seu coletivo.
* Cooperem com a A4C em caso de reclamação, auditoria ou investigação.

***

### 📝 Resumo

| Tópico                               | Requisito                                                                                                                     |
| ------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Administradores ativos mínimos       | São necessários pelo menos 2 administradores ativos                                                                           |
| Gestão do acesso dos administradores | Os administradores devem manter a lista de administradores atualizada e remover os administradores inativos ou incontactáveis |
| Contas de administrador              | Uma pessoa = uma conta de administrador; contas partilhadas não são permitidas                                                |
| Notificar a A4C sobre alterações     | Sim (alterações de administradores, inatividade, atualizações importantes)                                                    |
| Assinar o Acordo                     | Sim (cada administrador deve assinar)                                                                                         |
| Revisão de despesas                  | Os administradores não podem aprovar as próprias despesas                                                                     |
| Conformidade das despesas            | Devem seguir as diretrizes de gastos da A4C                                                                                   |
| Separação de projetos                | Obrigatória para financiamento ou subsídios importantes                                                                       |
| Comunicação                          | Linha aberta através de <info@allforclimate.earth>                                                                            |
| Envolvimento da comunidade           | Encorajados a participar nas assembleias semestrais, na newsletter e a apresentar sugestões                                   |


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